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Leonardo Reis

Ilhéus (BA)

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Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Ilhéus - Faculdade de Ilhéus (2020).
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Publicações

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Leonardo Reis

Artigo · há 4 anos

Planejamento Orçamentário Diante da Necessidade de Políticas Públicas Referente aos Resíduos Sólidos: um estudo do Município de Ilhéus entre os anos de 2018 e 2019

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DIANTE DA NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTE AOS RESÍDUOS SÓLIDOS: um estudo do Município de Ilhéus entre os anos de 2018 e 2019 sobre a disposição final dos...

Principais áreas de atuação

Direito de Família, 33%

Direito das Sucessões. Inventário, Alvará Judicial, Testamento...

Direito Imobiliário, 25%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Consumidor, 16%

Ramo do direito brasileiro que regula a relação de consumo.

Recomendações

(7)

Dante Valadares

Comentário · há 7 anos

O segredo profissional, o sigilo e a cópia do prontuário médico

Daniel França · há 13 anos

Com todo o respeito, não sei qual tipo de abuso se refere, mas os parentes do paciente, uma vez que este tenha falecido, a meu ver, têm o direito de ter amplo conhecimento do ocorrido com seu familiar durante o atendimento a ele despendido pelos profissionais de saúde e instituições médicas, clínicas e hospitalares. Viver com a incerteza é uma verdadeira condenação à família do paciente falecido. Assim sendo, de grande inteligência a Recomendação do CFM nº 03/14, que alberga esse direito dos familiares e cônjuge/companheiro.

Dante Valadares

Comentário · há 4 anos

O segredo profissional, o sigilo e a cópia do prontuário médico

Daniel França · há 13 anos

Dra Hayane Rocha, se perscrutar, verás que a Recomendação susodita deflui de decisão judicial fundamentada na própria Lex Matter. A lógica é simples: intimidade, imagem, honra, privacidade, enfim, os direitos da personalidade, após o falecimento da pessoa, são os sucessores que passam a deter a titularidade. São eles os titulares e responsáveis pela guarda e defesa dos direitos do de cujus. Por consectário lógico, é irrazoável negar à família, a qual tem especial proteção constitucional, acesso ao prontuário do seu parente falecido.

Dante Valadares

Comentário · há 7 anos

O segredo profissional, o sigilo e a cópia do prontuário médico

Daniel França · há 13 anos

Concordo em partes com a exposição teórica supra sobre a entrega do prontuário médico. E, informo àqueles que queiram requisitar o prontuário de familiares falecidos, em instituições hospitalares, a existência da Recomendação CFM Nº 3/14, a qual, devido à ACP Nº 26798-86.2012.4.01.3500, movida pelo MPF, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, orienta aos profissionais médicos e instituições médicas, clínicas, ambulatoriais ou hospitalares o fornecimento do prontuário médicos de paciente falecido ao cônjuge/companheiro sobrevivente, bem como aos sucessores em linha reta ou colaterais até o quarto grau, desde que o vínculo esteja documentalmente comprovado. Por fim, defendo que os familiares têm direito ao amplo conhecimento dos procedimentos e tratamentos realizados durante atendimento prestado ao paciente, e obstaculizar isso é irrazoável.

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